Termos e Condições

TERMO DE USO

Termos e Condições para Uso do Site

1. SEGUNDO CICLO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 33.982.165/0001-65, com sede e domicílio na Av. Dep. Benedito Matarazzo, 9403 – Jardim Oswaldo Cruz – Município de São José dos Campos – Estado de São Paulo, CEP 12215-900 (doravante denominada “Segundo Ciclo”), estabelece o quanto segue:

2. O Site da Segundo Ciclo® (“Site”) destina-se a comercializar e/ou realizar trocas de notebooks usados e seminovos, bem como acessórios, divulgar anúncios, pesquisas e quaisquer outras informações e notícias relativas ao mercado de notebooks. O termo “Site” para fins do disposto nestes Termos e Condições para Uso do Site (“Termos de Uso”) abrange todas e quaisquer páginas disponíveis para acesso.

3. O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que acessar o Site, incluindo, mas não se limitando, àquela que: (i) efetuar compra e/ou venda e/ou troca de notebooks usados ou seminovos por meio do Site ou utilizar quaisquer outros serviços nele oferecidos; (ii) acessar o Site, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa relacionada à compra e/ou venda e/ou troca de notebooks usados ou seminovos ou ainda para ter acesso a qualquer outra informação divulgada no Site (“Interessado”).

4. Ao acessar o Site, o Interessado concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionados.

5. A Segundo Ciclo recomenda que o Interessado leia com atenção e mantenha consigo uma cópia destes Termos de Uso para uma referência futura. Qualquer pergunta ou comentário com relação a estes Termos de Uso podem ser enviados para a Segundo Ciclo através dos canais da nossa Central de Atendimento.

6. O Interessado não poderá: (i) enviar para o Site qualquer conteúdo (inclusive informações, anúncios, textos ou fotografias): (a) em arquivos corrompidos ou infectados com vírus, que possam causar danos ao Site, à Segundo Ciclo, a todo e qualquer Interessado devidamente cadastrado no Site, ou, ainda, aos equipamentos de qualquer Interessado que venha a acessá-lo, a qualquer título; (b) erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou, ainda, que atente contra a violação de preceitos éticos, da moral ou dos bons costumes; (c) que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (d) que infrinja quaisquer disposições legais ou direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de personalidade (tais como direitos autorais e conexos, direitos de propriedade industrial, segredo empresarial, direito à privacidade etc.); (e) ou que possua informações incorretas, inverídicas, sigilosas ou confidenciais ou, ainda, outras informações que possam confundir qualquer outro Interessado; (ii) utilizar o Site ou os serviços nele disponíveis para fins diversos daqueles a que se destinam; (iii) utilizar quaisquer dados publicados no Site com outro propósito que não seja o de efetuar compra e/ou venda e/ou troca de aparelho eletrônico anunciado; (iv) enviar informações que sejam de titularidade de terceiros, inclusive para manipular ou disfarçar a origem de qualquer conteúdo enviado ao Site ou, ainda, para assumir a identidade de outra pessoa; (v) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, possam causar prejuízo ao Site, à Segundo Ciclo, a qualquer Interessado ou a terceiros.

7. Pertencem à Segundo Ciclo todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais e marcas registradas) sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Segundo Ciclo para manter o funcionamento do Site; (ii) identidade visual do Site (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) as bases de dados ali inseridas, bem como sua compilação; (iv) e todo e qualquer material e conteúdo criado e produzido pela Segundo Ciclo, por si ou por terceiros.

8. As marcas inseridas no Site não podem ser usadas, sob qualquer meio ou forma, por qualquer Interessado.

9. O Interessado deve usar o Site apenas para os fins a que se destina, para seu próprio uso pessoal e não comercial, não sendo permitido baixar, reproduzir, distribuir, transmitir, divulgar, disponibilizar, alterar ou usar, sob qualquer meio ou forma, o Site ou qualquer conteúdo nele inserido, inclusive as fotografias publicadas. A reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou qualquer outro uso, sob qualquer meio ou forma, do Site ou de qualquer conteúdo nele inserido por terceiros, inclusive para fins de divulgação em outros sites, suportes físicos ou mídias, não será de responsabilidade da Segundo Ciclo.

10. O Site poderá conter links para sites de terceiros que não são de titularidade da Segundo Ciclo e não estão sob seu controle, podendo ser por ela utilizados, os quais são regidos por seus respectivos termos e condições de uso, de modo que a Segundo Ciclo não se responsabiliza pelas informações, operações e conteúdos neles disponibilizados, nem por endereços (urls) inativos.

11. Não é permitida a criação de qualquer link com direcionamento ao Site sem o consentimento prévio e por escrito da Segundo Ciclo, bem como é proibido restringir ou inibir o uso ou fruição do Site por qualquer Interessado.

12. A Segundo Ciclo emprega todos os esforços razoáveis e se utiliza de todas as ferramentas a seu alcance para verificar a precisão das informações disponibilizadas no Site, entretanto, não fornece garantias, expressas ou implícitas, em relação a sua precisão.

13. A Segundo Ciclo não garante que o Site irá atender às necessidades do Interessado e que os conteúdos e materiais nele inseridos, utilizados e divulgados estarão atualizados ou totalmente completos, e ainda, que o Site ou o servidor que o torna disponível estejam livres de vírus ou bugs. A Segundo Ciclo não se responsabiliza por eventuais erros, defeitos, falhas, interrupções, demora na operação, transmissão ou acesso ao Site, ou falha da linha ou do sistema utilizado para seu acessá-lo.

14. A Segundo Ciclo não se responsabiliza por qualquer perda que o Interessado possa ter de conteúdo ou material enviado ou transmitido através do Site.

15. Estes Termos de Uso, assim como as informações, materiais e meios utilizados para possibilitar a interação dos Interessados com o Site poderão ser alterados, no todo ou em parte, a qualquer momento e a exclusivo critério da Segundo Ciclo, cuja vigência se inicia a partir do momento da publicação no Site de tais alterações.

16. A Segundo Ciclo poderá, independente de comunicação prévia, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta ou pedido de um Interessado a qualquer tempo, e iniciar as medidas legais cabíveis, nos casos em que: (i) houver descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do Site; (ii) não puder ser verificada a identidade do Interessado; (iii) houver indícios de fraude; e (iv) a Segundo Ciclo entender que qualquer atitude que possa causar danos a terceiros ou à própria Segundo Ciclo.

17. O provimento de todos os recursos e equipamentos necessários para acesso ao Site é de inteira responsabilidade dos Interessados e anunciantes.

18. Estes Termos serão regidos e interpretados pela legislação brasileira aplicável. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site pelos Interessados, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de personalidade, serão processadas no Foro da cidade de São José dos Campos do Estado de São Paulo.

19. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta neles previsto.

20. Estes Termos de Uso obrigam os Interessados, bem como seus representantes, herdeiros e sucessores.

21. Todas as vendas são realizadas exclusivamente por meio do nosso site www.segundociclo.com.br e no quiosque localizado no CenterVale Shopping, em São José dos Campos. Não nos responsabilizamos por compras realizadas em sites terceiros.

Guia para utilização do Site pelo Interessado
Para utilizar as seções do Site da Segundo Ciclo “compra on line” e/ou “venda on line” e/ou “troca on line” ou outras seções do Site e ter acesso aos modelos dos Produtos anunciados, estado de conservação, preço, cor, marcas, manuais e certificados, entre outras informações, não é necessário a realização de qualquer cadastro pelo Interessado.

CADASTRO. Para obter detalhes referentes aos meios de pagamento e entrega de Produtos anunciados, será obrigatório o cadastro do Interessado, por meio do preenchimento dos campos indicados na etapa “Identificação”. Os campos (“nome” e “e-mail”) são de preenchimento obrigatório.

As informações preenchidas no cadastro dos Interessados serão armazenadas pela Segundo Ciclo em conformidade com sua Política de Privacidade. A realização do cadastro no Site da Segundo Ciclo pelo Interessado, automaticamente autoriza a Segundo Ciclo para sua utilização como Leads. O Interessado isenta a Segundo Ciclo por qualquer responsabilidade decorrente da utilização de tais dados, devendo indenizar a Segundo Ciclo e/ou terceiros por qualquer dano decorrente dos dados fornecidos.

Os Interessados poderão ainda incluir no site depoimentos, comentários e/ou opiniões sobre os serviços e produtos anunciados. Tais informações serão armazenadas em conformidade com a Política de Privacidade da Segundo Ciclo. O Interessado que realizar seu depoimento pessoal, comentário e/ou exposição de sua opinião a respeito dos serviços e produtos anunciados no site, automaticamente autoriza a Segundo Ciclo a utilização deste material, tanto no próprio site, bem como em outros meios e veículos de comunicação visando a publicidade dos negócios da Segundo Ciclo. O Interessado isenta desde já a Segundo Ciclo por qualquer responsabilidade decorrente da utilização de tal depoimento, comentário e/ou opinião, devendo indenizar a Segundo Ciclo e/ou terceiros por qualquer dano decorrente de tal.

Ao efetuar seu cadastro, o Interessado poderá optar por receber por e-mail a newsletter da Segundo Ciclo, que conterá material informativo e comercial vinculado ao Site. Caso não queira mais receber a newsletter, basta que o Interessado clique no link identificado no e-mail e solicite a exclusão do seu cadastro do recebimento de newsletter.

CANCELAMENTO DE CADASTRO. Para cancelamento do cadastro, ou dos pedidos realizados pelo Interessado, o Interessado deverá realizar sua solicitação na central de atendimento Segundo Ciclo, por meio de um dos canais por ela oferecidos (Telefone, e-mail, endereço).

Guia do Procedimento de Compra pelo Interessado
Condições Gerais. A Segundo Ciclo é parte em todo e qualquer contrato de compras feito através do Site. A Segundo Ciclo deverá receber o pagamento do valor total do produto comprado antes de efetuar a confirmação do pedido do Interessado e formalizar o contrato.

Uma vez recebido o pagamento, a Segundo Ciclo encaminhará um e-mail ao Interessado confirmando o recebimento do seu pedido. Constarão no e-mail enviado pela Segundo Ciclo o nome do Interessado, o número do pedido e o valor total.

A confirmação do pedido efetuado pelo Interessado por parte da Segundo Ciclo formaliza a existência de um contrato entre as duas partes, consoante estes Termos de Uso. Qualquer termo que o Interessado queira acrescentar no seu pedido não poderá integrar este contrato. A Segundo Ciclo se reserva o direito de rescindir o contrato nas hipóteses da ocorrência de erros ou imprecisões claramente identificados em relação aos Produtos que constam no Site. Se um erro ou imprecisão for descoberta em relação ao preço dos Produtos anunciados que tenham sido encomendados, a Segundo Ciclo entrará em contato com o Interessado, por meio do e-mail informado no cadastro, a fim de informar o Interessado acerca do preço correto do Produto, bem como para confirmar a continuidade do pedido com o preço alterado ou o cancelamento do pedido.

Disponibilidade de Mercadorias. A Segundo Ciclo se compromete a informar se possui ou não em estoque a mercadoria escolhida pelo Interessado para compra. Caso não tenha a mercadoria disponível para entrega no momento da compra, a Segundo Ciclo se compromete a reembolsar ao Interessado o mesmo valor que tenha sido por ela debitado em seu cartão de crédito e enviará um e-mail para o endereço de correio eletrônico fornecido pelo Interessado no formulário do pedido. O prazo de reembolso é realizado em até 10 dias úteis de acordo com a forma de pagamento, cartão de crédito ou boleto bancário. A Segundo Ciclo não será obrigada a oferecer qualquer compensação adicional em razão da indisponibilidade do produto buscado.

A Segundo Ciclo procura apresentar aos Interessados o melhor preço possível por meio da realização de ofertas especiais, sujeitas a estoques limitados. O Site é atualizado constantemente a fim de reduzir eventual aquisição de Produtos indisponíveis em estoque na ocasião da compra, no entanto, durante o período de ofertas especiais, pode haver eventual demora no processo de atualização do Site em razão do intenso fluxo de operações.

Política de Garantia. Todos os Produtos comercializados pela Segundo Ciclo são testados por nossos profissionais capacitados e vendidos em plenas condições de funcionamento. Todos os aparelhos são catalogados e o respectivo estado de conservação é especificado na listagem, de modo que cada produto está relacionado com a sua descrição.

A Segundo Ciclo fornece uma garantia de funcionamento para produtos usados ou seminovos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de recebimento do aparelho. A política de devoluções apenas faz troca dos aparelhos defeituosos pelo mesmo aparelho reparado ou por outro em perfeito estado de funcionamento. Não fazemos reembolso em dinheiro para esses casos – para o reembolso do valor do produto, é necessário registrar a desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto. A política também só irá cobrir defeitos de fabricação. Não será possível a troca caso o produto apresente problema ou defeito após decorridos os 180 (cento e oitenta) dias. A Segundo Ciclo recomenda a conservação da nota fiscal de seu produto. Para efeitos de troca não são considerados defeitos de fabricação:

Defeitos ou danos resultantes do mau uso, como telas quebradas, rachadas, entre outros problemas similares;
Defeitos ou danos decorrentes de testes, instalação, alteração, modificação de qualquer espécie em nossos produtos, bem como o conserto realizado por outra assistência técnica dentro de 180 (cento e oitenta) dias;
Quebra, danos ou irregularidades (vícios) aparentes, de fácil e imediata observação no produto que não foram constatados dentro do prazo de 7 dias após o recebimento do aparelho;
Produtos que tenham tido o lacre de segurança rompido, número de série removido, adulterado ou tornado ilegível;
Danos por fluidos, como por exemplo, danos causados por contato com água;
Redução aceitável da vida útil da bateria;
Roubo ou furto do aparelho.

A Segundo Ciclo não se responsabiliza por acessórios e periféricos adquiridos após a entrega do eletrônico adquirido, sendo os custos de inteira responsabilidade do comprador, inclusive em casos de devoluções e trocas.

Entregas. Os produtos serão enviados via correio. O prazo de entrega dos produtos poderá variar em função da localidade onde foi solicitada a entrega. As entregas serão realizadas juntamente com um recibo de entrega que deverá ser assinado pelo Interessado ou pessoa autorizada. No caso de eventual demora na entrega, a Segundo Ciclo irá contatar o Interessado para fornecer-lhe esclarecimento quanto à situação.

Devoluções. O Interessado pode exercer seu direito de arrependimento e desistir de sua compra. Basta solicitar à Segundo Ciclo, através de quaisquer dos canais da Central de Atendimento, o reembolso no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do seu pedido. O produto deve estar no estado de conservação original em que foi enviado e fechado. A Segundo Ciclo devolverá o valor correspondente ao preço de aquisição, descontados os custos referentes ao transporte e embalagem, custos estes de responsabilidade do Interessado em caso de devolução.

Na hipótese de devolução de algum produto, a Segundo Ciclo recomenda o uso de um método seguro de entrega, pois não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos possíveis de ocorrem no trajeto. A autenticidade dos aparelhos comercializados é controlada pela Segundo Ciclo por meio do respectivo número SKU, o qual será verificado na ocasião da devolução a fim de garantir que o aparelho retornado é o mesmo enviado pela Segundo Ciclo.

A Segundo Ciclo informa que dispõe de 07 (sete) dias corridos para cadastrar a devolução do aparelho retornado e processar o devido reembolso. Em caso de troca, a Segundo Ciclo não poderá enviar aparelhos substitutos até que o aparelho original tenha sido por ela recebido. O Interessado poderá entrar em contato com a Segundo Ciclo, por meio do telefone informado no Site, ocasião em que lhe será fornecido um número de devolução, de modo a permitir o acompanhamento do seu processo e torná-lo mais conveniente ao Interessado.

Guia do Procedimento de Venda pelo Interessado
Condições Gerais. O Interessado pode vender notebooks usados ou seminovos à Segundo Ciclo depois de receber uma oferta (“Oferta”) da Segundo Ciclo, ou por meio do envio de um Pedido de Venda à Segundo Ciclo, que será avaliado e posteriormente será formalizada a Oferta. O Interessado garante à Segundo Ciclo que o produto a ser vendido foi adquirido por meios lícitos e o Interessado possui todos os documentos que comprovem essa situação.

Inspeção de Produtos e Revisão da oferta. O Produto a ser vendido pelo Interessado deve ser recebido pela Segundo Ciclo no prazo de dez (10) dias após a aceitação da Oferta original pelo Interessado afim de se realizar os procedimentos de inspeção. Caso a Segundo Ciclo não receba o Produto dentro do prazo de 10 (dez) a Oferta será automaticamente revogada.

As recomendações de embalagens e transporte indicadas pela Segundo Ciclo deverão ser observadas a fim de evitar possíveis danos ou perda do Produto durante o transporte.

A Segundo Ciclo irá inspecionar todos os Produtos por ela recebidos e poderá aceitar ou rejeitar o Produto, incluindo, mas não se restringindo aos: (i) Produtos que não estejam no estado de conservação descrito pelo Interessado, (ii) Produtos que não mais estejam de acordo com as leis ou regulamentos aplicáveis, (iii) Produtos danificados ou perdidos no trajeto da entrega.

Se o produto for rejeitado pela Segundo Ciclo por qualquer um dos motivos acima descritos, a Oferta original é automaticamente revogada e o Contrato é rescindido, sendo o Produto devolvido ao Interessado.

A Situação de Devolução (“Situação de Devolução”) do produto ao Interessado acontecerá da seguinte forma: a Segundo Ciclo entrega o pacote para a transportadora para devolução do Produto ao Interessado, sendo Interessado o responsável pelo risco de perda durante o respectivo trajeto. Todos os custos e riscos envolvidos durante a devolução do produto serão de responsabilidade do Interessado. O pagamento do custo da devolução deverá ser feito pelo Interessado ou através das possibilidades disponíveis no Site ou pessoalmente em uma das localidades da Segundo Ciclo.

A Segundo Ciclo se reserva o direito de revogar a Oferta original e proporcionar uma Oferta revisada para o Produto se: (a) o Produto e/ou acessórios recebidos não conferem com a descrição, (b) o Produto for recebido pela Segundo Ciclo após o prazo de 10 (dez) dias contados da formalização da aceitação da oferta original, e/ou (c) Segundo Ciclo receber Produtos diferentes daqueles identificados quando do cálculo da Oferta.

Requisitos. A fim de concluir a venda do seu produto para ou por meio da Segundo Ciclo, ou para completar qualquer outra transação, o Interessado deverá: (i) se cadastrar no Site; (ii) fornecer somente informações verdadeiras, atualizadas e precisas em sua conta a respeito de sua própria pessoa e acerca de qualquer Produto a ser enviado para a Segundo Ciclo; (iii) cumprir com todas as disposições destes Termos de Uso; (iv) obedecer a legislação e regulamentações aplicáveis, incluindo mas não se restringindo às leis de importação e exportação; (v) realizar transações em nome próprio e nunca em nome de terceiros; e (vi) ter a capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir títulos e interesses de qualquer Produto que possa ser enviado à Segundo Ciclo.

Pagamento pela Venda. O pagamento será realizado por Transferência Bancária.

A fim de receber pagamento referente à venda de qualquer Produto à Segundo Ciclo, o Interessado deverá fornecer alguns dados pessoais, incluindo seu nome completo, um endereço de correio eletrônico válido, no qual possa receber e-mail e um endereço postal válido, no qual possa receber encomendas via correio.

A Segundo Ciclo não se responsabiliza por erros de comunicação devido ao fornecimento de informações incorretas ou incompletas. O Interessado é responsável por assegurar que as informações fornecidas possibilitarão o recebimento de e-mails da Segundo Ciclo, que não poderá ser responsabilizada por quaisquer e-mails não recebidos pelo Interessado em razão de bloqueios ou filtros de spam ativados na respectiva conta de endereço eletrônico informada.

O Interessado está ciente e concorda que ao deixar de fornecer à Segundo Ciclo informações precisas e atualizadas sobre si: (a) a Segundo Ciclo não se responsabiliza por quaisquer pagamentos indevidos ou enviados para um endereço errado, e (b) os créditos não reclamados poderão estar sujeitos à cobrança por parte das autoridades governamentais e leis de confisco.

O Interessado concorda que a Segundo Ciclo não tem nenhuma obrigação com o Interessado, se qualquer um dos seus créditos não reclamados caso sejam entregue às autoridades governamentais por ordem destas.

Elegibilidade do Produto. A Segundo Ciclo determina, a seu exclusivo critério, quais são os Produtos elegíveis para sua compra por meio de sua inspeção e para quais Produtos elegíveis será proposta uma Oferta.

A Segundo Ciclo poderá desistir da elegibilidade de qualquer Produto a qualquer momento e sem aviso prévio, contudo, tal desistência não afetará quaisquer Produtos para os quais já tenha aceitado uma Oferta, válida por 10 (dez) dias.

Valorização de Produto. Todas as propostas serão determinadas pela Segundo Ciclo em confiança na precisão das informações que o Interessado fornecer. A Segundo Ciclo usará sua discrição para determinar o valor do Produto, que pode variar de acordo com outros fatores que incluem modelo, a funcionalidade do Produto e o estado de conservação em que se encontra, compreendidos os acessórios necessários ao funcionamento do Produto, fornecidos pelo Interessado. Ao receber uma Oferta, o Interessado tem a opção de aceitá-la ou rejeitá-la. A aceitação indica que o Interessado está disposto a fornecer seu Produto para a Segundo Ciclo pelo preço oferecido.

Se o Interessado recusar a Oferta da Segundo Ciclo, a operação específica irá expirar. No entanto, se depois de rejeitar a Oferta o Interessado mudar de ideia e decidir aceitar a oferta, deverá abrir outra transação com a Segundo Ciclo. Porém, assumindo que o Produto ainda seja elegível para a compra, a nova oferta poderá ser diferente vez que os preços do Produto estão sujeitos à alteração.

Aptidão para venda; Telefone e Serviço de Internet. O Interessado deve deter todos os direitos, e títulos de quaisquer Produtos que deseja vender à Segundo Ciclo.
O Interessado declara e garante que os Produtos vendidos à Segundo Ciclo estão livres de quaisquer ônus ou gravames, incluindo softwares de terceiros que não podem ser transferidos ou em relação ao qual os royalties são devidos.

Ao aceitar a Oferta da Segundo Ciclo, o Interessado concorda em indenizar a Segundo Ciclo por todas as reivindicações ou perdas por ela sofridas como resultado de qualquer violação dessas representações e garantias.

A Segundo Ciclo não se responsabiliza por quaisquer encargos e taxas de serviço relacionadas ao seu Produto, que venham a incorrer, antes, durante ou após a sua utilização dos Serviços. Também é de responsabilidade do Interessado remover qualquer código de segurança que impeçam o uso do Produto vendido à Segundo Ciclo.

Envio do produto à Segundo Ciclo. Ao preparar o Produto para envio à Segundo Ciclo, o Interessado deverá incluir o notebook nas condições exatas descritas no ato da venda, bem como os acessórios citados, como carregador, bateria, teclado, memória, processador, HD (disco rígido).

Caso não sejam inclusos todos os itens listados pelo Interessado no momento em que a Oferta foi calculada, ou se for enviado um Produto que não corresponde à sua descrição original, a Oferta poderá ser reavaliada, podendo acarretar alteração no seu valor final.

Remoção de dados inseridos do Produto. Para os Produtos que envolvem dispositivos que armazenam arquivos e/ou dados pessoais em discos rígidos, cartões de memória ou dispositivo semelhante, o Interessado deverá fazer backup e armazenar todos os dados e arquivos que deseja manter de seu Produto e removê-los antes de enviar o Produto para a Segundo Ciclo.

O procedimento padrão empregado pela Segundo Ciclo consiste remover todos os dados do Produto enviado pelo Interessado antes de colocá-lo à venda, no entanto, não é de sua responsabilidade eventual arquivo ou dado remanescente. Ao enviar seu Produto à Segundo Ciclo, o Interessado concorda em eximi-la de qualquer reclamação quanto ao Produto, os dados nele armazenados ou qualquer informação em qualquer software, aplicativo ou meio de comunicação utilizado em conjunto com o Produto enviado, ou para a segurança, integridade, confidencialidade, comunicação ou utilização de tais dos dados.

A Segundo Ciclo não se responsabiliza por: (a) qualquer perda sofrida pelo Interessado em virtude de quaisquer arquivos e/ou dados que não tenham sido excluídos do dispositivo e transferidos para terceiros, ou (b) quaisquer arquivos e/ou dados perdidos após o Produto haver sido enviado à Segundo Ciclo.

Liberação dos Direitos sobre o Produto. Uma vez que o Interessado enviar o seu Produto à Segundo Ciclo, esta não será obrigada a cumprir qualquer pedido de devolução do Produto e/ou de quaisquer arquivos e/ou dados nele contidos. Na hipótese de a Segundo Ciclo rejeitar o Produto, o Produto será devolvido ao Interessado, conforme Situação de Devolução acima prevista.

Do risco de perda. O Interessado continuará a ser responsável pelo risco de perda ou quaisquer danos que possam ocorrer ao Produto enviado no percurso até sua entrega à Segundo Ciclo. A Segundo Ciclo somente é responsável pelo risco de perda a partir do momento em que abre a embalagem contendo o Produto e cessa no caso de devolução do Produto ao Interessado por qualquer motivo, neste caso, o risco de perda será de responsabilidade do Interessado uma vez que a Segundo Ciclo entrega o pacote para à transportadora para devolução do Produto ao Interessado, sendo ele o responsável pelo risco de perda durante o respectivo trajeto.

Passando a titularidade. A titularidade sobre o Produto é transferida à Segundo Ciclo mediante aceitação da Oferta. Na hipótese de uma Situação de Devolução, a titularidade não será transferida e pertencerá ao Interessado.

Intransferível. Qualquer oferta efetuada pela Segundo Ciclo pelo Produto é intransferível e não reembolsável para outro Interessado.

Leis de Importação e Exportação. O Interessado concorda em cumprir integralmente todas as leis de importação e exportação, regulamentos, regras e normas brasileiras ou oriundas de qualquer agência ou autoridade governamental estrangeira, e se compromete em não comercializar o Produto, direta ou indiretamente, sem a devida autorização das autoridades brasileiras e/ou governo estrangeiro. O Interessado assume a responsabilidade por todas as despesas relativas ao cumprimento das leis, regulamentos, regras e normas descritas, e por obter todas as autorizações e liberações necessárias a fim de enviar o seu produto à Segundo Ciclo, incluindo, sem se limitar, à avaliação, classificação e direitos aplicáveis com a importação de quaisquer bens.

Promoções. Ocasionalmente e a critério exclusivo da Segundo Ciclo, poderão ser oferecidos programas promocionais como um incentivo para os Interessados. Promoções aplicáveis aos pagamentos são oferecidas como um benefício ao valor final do Produto de um Interessado, mas não serão considerados com alteração no valor final. Programas promocionais terão termos explicitamente definidos, incluindo, mas não limitado, à expiração de uso por pessoa e por operação e outras limitações e restrições. Salvo disposição em contrário, as promoções deverão ser avaliadas pelo Interessado antes da aceitação da oferta. Uma vez que o pedido é finalizado, mais de uma promoção não poderá ser aplicada para uma mesma transação. A Segundo Ciclo reserva-se o direito de cancelar ou recusar promoções, a seu exclusivo critério.

Precisão de toda a informação. Segundo Ciclo emprega todos os esforços para garantir a precisão de todas as informações que o Interessado recebe em relação ao Produto. Eventualmente, no entanto, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões técnicas, preços ou outros erros ou omissões. Sendo assim, Segundo Ciclo reserva-se o direito de, a qualquer tempo antes do pagamento: (a) corrigir um erro, (b) alterar a Oferta, sendo que na hipótese do Produto já houver sido enviado para a Segundo Ciclo, a Oferta alterada se tornará uma nova Oferta original reemitida, podendo o Interessado aceitá-la ou rejeitá-la, (c) anular uma transação, sendo que se o Produto já houver sido enviado para Segundo Ciclo, será considerado como rejeitado, resultando em uma Situação de Devolução.

Privacidade. A proteção da privacidade dos Interessados é de extrema relevância para a Segundo Ciclo. Todos os dados dos Interessados coletados seguirão a Política de Privacidade abaixo apresentada.

Avisos eletrônicos e transações. O Interessado concorda em interagir com a Segundo Ciclo eletronicamente, incluindo, sem se limitar, a concordar com os Termos de Uso ou oferecendo seu Produto para venda por meios eletrônicos. O Interessado autoriza Segundo Ciclo a enviar para ele termos e avisos importantes sobre Segundo Ciclo e suas transações para um endereço de e-mail que tenha sido a ela fornecido ou por editais divulgados em uma página aplicável (ou na seção “Minha Conta”) em www.segundociclo.com.br . É dever do Interessado manter seu endereço de e-mail correto e atualizado, bem como um endereço postal válido e garantir que os e-mails que lhe enviarmos não sejam filtradas ou barrados por filtros de spam ou outros tipos de funcionalidades de bloqueio de e-mails.

Se o Interessado não desejar mais realizar transações eletrônicas com a Segundo Ciclo, deverá não mais utilizar o Site, solicitando o cancelamento do seu cadastro.

Responsabilidade limitada. Em nenhuma hipótese a Segundo Ciclo, seus conselheiros, diretores, funcionários, empresas coligadas, agentes ou contratados se responsabilizam por quaisquer danos compensatórios, diretos, indiretos, consequentes ou punitivos, perda de dados, rendimentos ou lucros, perda ou dano à propriedade ou quaisquer reclamações, efetuadas por Interessado ou terceiros, relacionadas às suas operações com a Segundo Ciclo sob égide destes termos de Uso.

Indenização. O Interessado concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Segundo Ciclo, suas controladoras, controladas, afiliadas, diretores, conselheiros, empregados, agentes, representantes, vendedores e distribuidores de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, ou taxas (incluindo honorários advocatícios) que tais partes podem incorrer como resultado de ou decorrente de sua (ou de terceiro que utilize sua conta) violação destes Termos de Uso.

A Segundo Ciclo se reserva o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, retirar do ar qualquer conteúdo contrário a este Termo ou a legislação vigente, podendo ainda banir o Interessado autor de tal conteúdo, excluindo permanentemente seu cadastro do Site da Segundo Ciclo. Caso julgue necessário, a Segundo Ciclo poderá denunciar o Interessado à justiça. O Interessado será o único responsável pelo conteúdo de suas mensagens e responderá integralmente por eventuais danos causados à Segundo Ciclo e/ou a terceiros, comprometendo-se a isentar a Segundo Ciclo de qualquer responsabilidade nesse sentido e a excluir a Segundo Ciclo do polo passivo de eventual ação judicial decorrente. A Segundo Ciclo reforça a necessidade de o Interessado seguir com rigor as regras básicas de segurança pessoal na internet, tais como não divulgar seus dados pessoais publicamente.